STF retoma julgamento sobre as regras para autorização de cursos de Medicina
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setembro 22, 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (22) o julgamento das ações que discutem as regras para autorização de abertura de cursos de Medicina.

Validação das Regras de Autorização

No plenário virtual, os ministros decidem se referendam a determinação do ministro Gilmar Mendes, que validou a exigência de que instituições particulares sigam os requisitos estipulados na Lei do Programa Mais Médicos de 2013 para a criação de cursos de Medicina.

O Chamamento Público

A Lei do Programa Mais Médicos introduziu a necessidade de chamamento público para a criação desses cursos. O chamamento público é um processo de seleção realizado pelo governo para avaliar as áreas com demanda por profissionais médicos, o que determina a necessidade de oferecer vagas para o ensino na região.

Posições dos Ministros

Na primeira sessão virtual de julgamentos, o relator votou a favor da manutenção de sua determinação. O ministro Edson Fachin, por sua vez, divergiu parcialmente: ele concordou com a validade da regra do chamamento público e também com a manutenção dos cursos já em funcionamento. No entanto, ele entendeu que é necessário suspender ou extinguir os processos de abertura de cursos pendentes que não seguiram a regra da Lei dos Mais Médicos. A ministra Rosa Weber acompanhou a divergência.

O ministro estabeleceu que:

Fonte: G1