PAR auxilia estados e municípios na elaboração de políticas de melhoria
Educação Básica
junho 1, 2021

O Plano de Ações Articuladas (PAR), instituído pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada em 2007.

O PAR é uma ferramenta de planejamento multidimensional e plurianual da política de educação disponibilizada aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que tem por objetivo promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, observadas as metas, diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Educação – PNE

Por meio do PAR, o MEC/FNDE disponibiliza assistência técnica e recursos para atender às seguintes dimensões: gestão educacional; formação de professores, profissionais de serviço e apoio escolar; práticas pedagógicas e de avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos. Somente nos primeiros quatro meses deste ano, o MEC/FNDE realizou o repasse de R$ 113,3 milhões às escolas de educação básica que elaboraram o Plano de Ações.

O apoio técnico ou financeiro prestado em caráter suplementar e voluntário pela União às redes públicas de educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal será feito mediante a pactuação de Termos de Compromisso no âmbito do PAR.

Todos os estados, o Distrito Federal e os municípios podem elaborar o PAR para receber apoio técnico e financeiro. Os entes que ainda não realizaram a estruturação dos planos de trabalho, podem dar início ao processo pelo SIMEC. Após concluírem o Plano, as secretarias do MEC e o FNDE iniciarão o processo de análise técnica e de mérito das solicitações dos entes.

Acesse o SIMEC.

Saiba mais sobre o PAR.

Fonte: MEC