Governo sanciona PL que atualiza Lei de Cotas
O presidente Lula sancionou a atualização da Lei de Cotas, o PL n. 5.384/2020, com a presença de ministros em Brasília. As alterações incluem novo mecanismo de ingresso, redução da renda familiar para vagas reservadas e a inclusão de estudantes quilombolas.
A lei será monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos. Durante a cerimônia, Lula destacou a importância das ações afirmativas na educação e a quebra de mitos sobre a qualidade do ensino. O Ministro Camilo Santana ressaltou o fortalecimento da Lei de Cotas e seu impacto positivo. Marina da Silva Barbosa, cotista da UFBA, compartilhou sua trajetória de sucesso graças ao sistema de cotas.
Manuela Mirela, presidente da UNE, celebrou a aprovação do projeto de renovação da Lei de Cotas, destacando que a juventude negra contribui significativamente para a educação e a inovação. Ela enfatizou que as cotas representam oportunidades.
Participantes – Na cerimônia, além de Camilo Santana, Ministro da Educação, estavam presentes os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas). Também compareceram Márcio Macêdo (Secretária-geral da Presidência), a primeira-dama Janja Lula da Silva, o senador Paulo Paim (PT/RS) e as deputadas Maria do Rosário (PT/RS), Benedita da Silva (PT/RJ) e Dandara Tonantzin (PT-MG).
NOVIDADES — A nova legislação da Lei de Cotas altera o mecanismo de ingresso, priorizando inicialmente as notas pela ampla concorrência antes das vagas destinadas às cotas. Essas mudanças entrarão em vigor no Sisu de janeiro de 2024. Além disso, o valor máximo da renda familiar para candidatos a cotas foi reduzido de um salário mínimo e meio para um salário mínimo.
Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.
O novo texto também inclui, além do MEC, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.
CENÁRIO — As ações afirmativas, como a Lei de Cotas, visam combater desigualdades no ensino superior. De 2012 a 2022, houve um aumento significativo no número de estudantes beneficiados, chegando a 108.616 ingressantes em 2022. Um estudo do Inep mostra que, em 2019, as cotas tiveram um impacto notável, aumentando a inclusão de estudantes pretos, pardos e indígenas, bem como de baixa renda e pessoas com deficiência. Além disso, os estudantes que ingressam por cotas têm desempenho acadêmico igual ou superior aos da ampla concorrência, e as taxas de permanência e conclusão do curso são 10% superiores entre cotistas, conforme o Censo Superior 2022.
SERVIÇO
Cerimônia de sanção da atualização da Lei de Cotas
Data: segunda-feira, 13 de novembro
Hora: às 11h (horário de Brasília)
Local: Salão Oeste do Palácio do Planalto
Transmissão ao vivo: canais no YouTube do MEC, MDHC e no Canal Educação
Endereço: Praça dos Três Poderes, Brasília (DF)
