O Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) prorrogaram para 1º de março o prazo final para a participação na Consulta Pública referente à nova proposta de resolução que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura). Inicialmente o prazo terminaria em 30 de janeiro.  

De acordo com o CNE, a minuta proposta foi baseada na Resolução CNE/CP n. 2/2015, contendo atualizações referentes a limites de oferta em educação a distância (EaD), entre outros pontos. As contribuições fundamentadas e circunstanciadas deverão ser enviadas por meio eletrônico, em formato texto, para o endereço cneformacao@mec.gov.br. 

O Edital de Chamamento, publicado pelo MEC e CNE no dia 6 de dezembro de 2023, foi aditado com o novo prazo para o envio de contribuições. O texto-referência da proposta de resolução e o edital podem ser acessados no portal do CNE. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE