Prorrogados prazos do edital para novos cursos de medicina
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), alterou o cronograma do Edital n. 1/2023, referente à chamada pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do Programa Mais Médicos. As novas datas foram publicadas nesta segunda-feira, 13 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU).
O MEC decidiu prorrogar os prazos do Edital para novos cursos de medicina em resposta às consultas de entidades e órgãos interessados. Essa medida visa manter o diálogo público, esclarecer os termos da chamada e permitir ajustes necessários, sem prejudicar o processo concorrencial. O período de atualização de dados no Cadastro e-MEC foi estendido até 13 de dezembro, conforme o novo calendário.
Confira, abaixo, como fica o novo cronograma:
| Atividade | Data/Período Previsto |
| Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior — Cadastro e-MEC
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De 5/10/2023 a 13/12/2023
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| Cadastramento das propostas | De 17/12/2023 a 8/2/2024
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| Saneamento documental | De 19/3/2024 a 28/3/2024 |
| Divulgação do resultado preliminar | 24/7/2024
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| Interposição de recurso ao resultado preliminar | De 25/7/2024 a 8/8/2024
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| Divulgação e homologação do resultado final | 23/9/2024
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O Edital n. 1/2023, publicado em 4 de outubro, pré-seleciona 116 regiões de saúde para a abertura de novos cursos de medicina, seguindo critérios como média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes, presença de hospital com pelo menos 80 leitos, capacidade para abrigar curso de medicina com pelo menos 60 vagas, e não ser impactada pelo plano de expansão de cursos de medicina das universidades federais. O certame busca desconcentrar a oferta de cursos de medicina, promover a qualidade da formação médica e atender aos requisitos da Lei n. 12.871/2013.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres
