Seleções da educação básica receberão inscrições até 10 de novembro
O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), encontra-se atualmente com o período de inscrições aberto para o Novo PAC Seleções no âmbito da educação, ciência e tecnologia, mais precisamente no subcampo da educação básica. A Resolução CD FNDE n.º 20, datada de 8 de outubro de 2023, detalha os procedimentos relacionados à seleção e habilitação de propostas que devem ser apresentadas pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal a fim de obter recursos do Programa. Os links para inscrição dos projetos podem ser encontrados na página oficial do Novo PAC. O prazo para submissão de propostas permanece aberto até 10 de novembro.
No que concerne ao investimento do Novo PAC Seleções no segmento da educação básica, o foco principal estará na edificação de creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, abrangendo inclusive as escolas voltadas para comunidades quilombolas, indígenas e rurais. As escolas de ensino fundamental e médio serão direcionadas para a oferta de ensino em período integral, especialmente em regiões caracterizadas pela vulnerabilidade social. Além disso, os recursos poderão ser destinados à aquisição de novos veículos escolares, com destaque para os alunos que residem em áreas rurais, como parte do Programa Caminho da Escola. O principal objetivo é o fortalecimento das estratégias de equidade e qualidade nas políticas educacionais.
No que se refere à educação básica, serão viabilizadas até mil unidades de creches e escolas de educação infantil, totalizando um montante de R$ 3,25 bilhões, incluindo 100 unidades direcionadas para atender as comunidades indígenas e quilombolas. No contexto das escolas em período integral, contemplam-se 560 unidades em áreas urbanas e rurais, além de 65 unidades voltadas especificamente para comunidades quilombolas e indígenas. A soma dos investimentos nessas duas modalidades ultrapassará a marca dos R$ 5 bilhões. Adicionalmente, um valor de R$ 750 milhões está destinado à aquisição de 1,5 mil novos ônibus escolares.
Para o Ministério da Educação, o Novo PAC Seleções representa um momento de sinergia entre os representantes municipais e estaduais, oferecendo uma oportunidade para que gestores em âmbito municipal, estadual e distrital possam reestruturar seus projetos e demandas, não apenas no domínio educacional, mas também em diversas outras esferas. O propósito é envolver prefeitos, vereadores e deputados no sentido de atingir o objetivo final deste projeto: promover o desenvolvimento do país.
O programa Novo PAC Seleções direciona recursos para novas infraestruturas em benefício da população em todas as cidades do Brasil, nas áreas cruciais da saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso aos direitos fundamentais, com uma participação ativa de municípios e estados nos investimentos do programa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE e da Casa Civil
