O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou na terça-feira, 28 de maio, o edital para que as mantenedoras de instituições de educação superior possam participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com vagas destinadas ao segundo semestre de 2024, as instituições interessadas terão até o dia 6 de junho para aderir ao edital. 

De acordo com o documento, ficam habilitadas a assinar o Termo de Participação para oferta de vagas no processo seletivo do Fies somente as mantenedoras que possuam Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), destinado à concessão de financiamento aos candidatos. Os procedimentos necessários para a assinatura e a emissão do Termo de Participação deverão ser realizados pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), via módulo Fies Oferta. 

O acesso ao módulo Fies Oferta ocorrerá por meio do cadastro no “Login Único” do governo federal. O Termo de Participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora, utilizando assinatura eletrônica disponibilizada no módulo Fies Oferta, de acordo com o perfil de acesso identificado e exigido. 

Além disso, serão usadas as informações constantes no Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores do Ministério. Compete às mantenedoras assegurar a regularidade das informações que estão no sistema, bem como a sua compatibilidade com as informações presentes no Fies Oferta, para a emissão do documento.   

Cronograma 

• Preenchimento da proposta de vagas para emissão do termo de participação: de 29/5 a 6/6 

• Retificação dos Termos de Participação pelas mantenedoras de instituições de educação superior: de 7/6 a 13/6 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu