O Governo Federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) e informou os secretários de educação de todo o país por meio do ofício Circular nº 4/2023.

Segundo os dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) no site do programa, aproximadamente 200 escolas aderiram a esse formato até 2022. Vale ressaltar que essas escolas representam cerca de 0,1% do total de 178,3 mil escolas públicas existentes no Brasil.

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares

Criado em setembro de 2019 e começou a ser implementado no ano seguinte, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e prevenir casos de violência nas escolas por meio da disciplina militar.

O programa estabelecia uma cooperação entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Defesa para oferecer suporte às escolas que optassem pelo modelo cívico-militar, incluindo a preparação das equipes compostas por profissionais civis e militares que atuariam nessas instituições.

De acordo com as diretrizes do programa, a parte pedagógica da escola continuaria sendo responsabilidade dos educadores civis, enquanto a gestão administrativa seria conduzida pelos militares.

• Dentro da sala de aula, as escolas mantinham autonomia no projeto pedagógico, e as aulas eram ministradas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
• Fora da sala de aula, os militares da reserva atuavam como monitores, responsáveis por manter a disciplina dos alunos, mas sem permissão para interferir no conteúdo das aulas ou apresentar materiais próprios.

Segue abaixo um trecho da matéria publicada pelo G1:

Fonte: G1