O Governo Federal publicou hoje (01), em seção extra do Diário Oficial da União, normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e superior no país.

A MP nº 934/2020 se apresenta como forma de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus.

Dessa forma, os estabelecimentos de ensino básico ficarão dispensados da obrigatoriedade do mínimo de 200 aulas por ano letivo, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Similarmente, as Instituições de Educação Superior (IES) ficam desobrigadas a cumprir o mínimo de dias de efetivo trabalho acadêmico, correspondentes também a 200 dias.

Além disso, o governo determinou que as IES poderão abreviar a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, desde que o aluno cumpra:

• setenta e cinco por cento da carga horária do internato do curso de medicina; ou
• setenta e cinco por cento da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.

Por fim, vale ressaltar que Medida Provisória têm prazo de vigência de 60 dias, prorrogáveis por até mais 60 e dias e precisa ser aprovado pelo legislativo.

Fonte: Diário Oficial da União

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